Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/09/2025

Protocolo: 08635/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações sobre a disponibilidade de médicos pediatras na Unidade de Saúde da Família (USF) “Luiz Alberto Marim Jr.”, no Jardim Pinheiros.

Texto: Nos termos regimentais, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da disponibilidade de médicos pediatras na Unidade de Saúde da Família (USF) “Luiz Alberto Marim Jr.”, localizada no bairro Jardim Pinheiros. Considerando que, nas USFs, o atendimento médico costuma ser realizado por profissionais generalistas (que também podem realizar consultas pediátricas), é necessário esclarecer: 1. Quantos médicos estão atualmente lotados na unidade e se todos realizam atendimentos pediátricos; 2. Qual a frequência e os horários em que esses atendimentos são ofertados; 3. Se existe algum déficit ou limitação de agenda que esteja impactando a população local.

Justificativa: O atendimento pediátrico é indispensável para a proteção da saúde infantil, especialmente em territórios onde a população depende exclusivamente da rede básica. A ausência ou restrição desse serviço compromete o direito fundamental à saúde e sobrecarrega outras unidades do município. Diante dos relatos recebidos, é dever deste mandato fiscalizar a situação e buscar providências que assegurem o pleno funcionamento da atenção básica no Jardim Pinheiros.