Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/09/2025

Protocolo: 08584/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Requer informações sobre o retorno da Vigilância no Bem Estar Animal, localizado no Parque Pinheirinho.

Texto: Considerando que o retorno da vigilância no Bem Estar Animal, localizado no Parque Pinheirinho é de fundamental importância para a segurança de animais e bens públicos. Considerando a necessidade de uma infraestrutura segura e funcional para a mobilidade de usuários do local no município de Araraquara; Considerando que o Parque onde fica o Bem Estar Animal é amplo e precisa urgentemente de seguranças; Considerando a responsabilidade do município, qual ação o município pretende tomar em relação ao local questionado; Considerando que o local pede melhorias a anos, quais providências serão tomadas.

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1. Existe algum estudo recente ou levantamento técnico sobre as condições do espaço mencionado? Em caso afirmativo, solicitamos cópia do referido estudo. 2. A administração municipal possui planos ou projetos para a volta da vigilância, substituição ou adequação da vigilância no Bem Estar Animal diante da obsolescência de sua função original e dos riscos da por falta de segurança? 3. Já foi avaliada a possibilidade de retorno da vigilância do espaço atualmente ocupado no Parque Pinheirinho, que elimine o gargalo e melhore as condições de segurança? Se sim, qual é o cronograma previsto? 4. Quais intervenções emergenciais estão sendo planejadas ou executadas para mitigar os problemas de insegurança no local? Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito a oportunidade para reiterar meus votos de estima e apreço.