Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/09/2025

Protocolo: 08583/2025

Guichê: 55530 - 12/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a Residência Terapêutica "Adelia Bellodi Privato".

Texto: Requeiro à Prefeitura Municipal, por meio dos setores competentes, as seguintes informações: 1) Qual o plano de trabalho estabelecido para a Residência Terapêutica, recém-inaugurada em Araraquara? 2) Qual a capacidade de acolhimento da unidade (número de moradores previstos) e qual o perfil dos usuários atendidos? 3) Como está estruturada a composição da equipe multiprofissional (cargos, funções, carga horária e atribuições)? 4) Os profissionais que atuam na Residência são servidores públicos municipais ou foram contratados por meio de chamamento público/convênio com entidade da sociedade civil? 5) Havendo convênio ou parceria, qual instituição é a responsável pela gestão compartilhada e qual o prazo do contrato? 6) Qual a fonte de financiamento do serviço (recursos municipais, estaduais, federais)? 7) Existe articulação formal da Residência Terapêutica com a RAPS local, em especial com os CAPS e a Atenção Básica, para acompanhamento clínico e social dos moradores? 8) Há previsão de implantação de novas Residências Terapêuticas no município, de acordo com o diagnóstico da demanda?

Justificativa: A Residência Terapêutica é um serviço de saúde substitutivo aos hospitais psiquiátricos, previsto no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destinado a acolher pessoas com transtornos mentais em situação de longa permanência em instituições psiquiátricas ou em condição de vulnerabilidade social e familiar. Considerando que o Ministério da Saúde estabelece diretrizes para a implantação e funcionamento das Residências Terapêuticas, garantindo moradia, acompanhamento multiprofissional e reinserção social. Considerando a importância de assegurar transparência na gestão do serviço, na composição da equipe e no modelo de financiamento adotado pelo município. Solicitamos a resposta ao requerimento, no prazo regimental.