Lei Ordinária nº 11617
Data: 02/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GEANI TREVISÓLI
Assunto: Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.617-2025 | 11/09/2025 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 226/2025 | 01/08/2025 |
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Araraquara o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: GEANI TREVISÓLI |