Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/09/2025

Protocolo: 08473/2025

Guichê: 54851 - 10/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações referentes ao contrato vigente e à situação de pagamentos da empresa ASN Ambiental.

Texto: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as informações a respeito do contrato firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa ASN Ambiental: 1) Cópia integral do contrato atualmente vigente com a referida empresa; 2) Informações atualizadas sobre a situação contratual (se está em execução, suspenso ou rescindido); 3) Relação dos pagamentos efetuados à empresa, discriminados por data e valor, bem como eventuais pendências financeiras existentes.

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento em razão da denúncia recebida por este gabinete de que os funcionários da empresa estão sem receber salário em decorrência da ausência do repasse da Prefeitura, o que configura situação grave e que demanda imediata apuração.