Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/09/2025

Protocolo: 08464/2025

Guichê: 54890 - 10/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de substituição do reparo paliativo com cimento por recomposição adequada com blocos sextavados na Rua Cândido Portinari, esquina com a Rua Plínio de Carvalho, no Município de Araraquara – SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar a necessidade de substituição do reparo provisório realizado com cimento, já deteriorado, por recomposição definitiva com blocos sextavados, na Rua Cândido Portinari, especialmente na esquina com a Rua Plínio de Carvalho. A intervenção anterior, feita apenas com cimento para cobrir os buracos entre os blocos, mostrou-se ineficaz e já se desfez, voltando a gerar riscos de acidentes a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Ressalta-se que a via originalmente possui pavimento em blocos sextavados, e, portanto, o reparo deve seguir o mesmo padrão para garantir durabilidade e segurança.

Justificativa: A presente indicação busca assegurar a qualidade e a durabilidade da manutenção viária, uma vez que soluções paliativas, como o uso de cimento, não resistem ao tráfego intenso e às chuvas, comprometendo a segurança dos usuários da via. A correta colocação dos blocos sextavados restabelecerá o nivelamento do piso, melhorando a mobilidade urbana e prevenindo danos a veículos e acidentes. Conforme dispõe o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, como a manutenção de suas vias públicas. Assim, é imprescindível a adoção de medida definitiva, que garanta maior eficiência e segurança à população.