Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2025

Protocolo: 08339/2025

Guichê: 53860 - 05/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações a respeito da falta de iluminação na Praça Scalamandré Sobrinho (pista de skate), sobre a retirada de refletores instalados pela comunidade e providências da Prefeitura.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, por meio da secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da iluminação pública na Praça Scalamandré Sobrinho – Vila Ferroviária, com atenção especial à pista de skate: 1. A Prefeitura tem ciência de que a iluminação original da pista está inoperante/insuficiente e de que frequentadores instalaram refletores por conta própria, posteriormente retirados por terceiros ou agentes públicos? Quando tomou ciência formal desses fatos? 2. Quem retirou os refletores instalados pela comunidade? Foi equipe da Prefeitura/empresa contratada, GCM, concessionária de iluminação pública, ou terceiros? 2.1. Em caso de retirada por órgão/entidade pública: qual ato administrativo fundamentou a retirada (ordem de serviço, parecer técnico de risco elétrico, notificação etc.)? Encaminhar cópia. 2.2. Em caso de retirada por terceiros: houve registro de ocorrência e apuração para identificação dos responsáveis? Quais medidas foram adotadas? 3. Considerando a situação de urgência e risco, qual é o plano e o cronograma para restabelecer iluminação adequada e permanente na pista de skate? 4. Há ordens de serviço abertas para manutenção/substituição de luminárias/refletores na praça e, em especial, na pista de skate, com número, data de abertura e status? Encaminhar relatório. 5. Enquanto a solução definitiva não é implantada, haverá medidas provisórias (substituição emergencial de refletores queimados, reinstalação técnica e segura, realocação temporária de equipamentos, ou iluminação móvel) para garantir a utilização noturna do espaço com segurança? 6. Há registros de acidentes, ocorrências policiais ou relatos de insegurança associados à falta de iluminação no local? Quais providências integradas foram ou serão adotadas (ex.: rondas da GCM, sinalização temporária)? 7. Informar, por fim, prazo estimado para normalização completa da iluminação da pista de skate e responsável técnico pelo acompanhamento do caso (nome, cargo e contato institucional).

Justificativa: A Praça Scalamandré Sobrinho é equipamento público de grande relevância para lazer e prática esportiva, notadamente no período noturno. Consta que a iluminação original da pista de skate encontra-se inoperante/insuficiente; diante da extrema necessidade, usuários adquiriram e instalaram refletores por conta própria, os quais foram retirados e, embora recuperados, não retornaram ao local, mantendo a pista sem iluminação. A situação impacta diretamente a segurança dos frequentadores, desestimula o uso adequado do espaço e pode agravar a sensação de insegurança na região. Compete ao Poder Público assegurar condições de salubridade, segurança e fruição dos espaços públicos, bem como prestar informações claras sobre atos administrativos, manutenção e planejamento de iluminação. Diante disso, as informações solicitadas são imprescindíveis para o exercício do controle externo pelo Legislativo e para que a população tenha conhecimento das providências que serão adotadas, tanto provisórias quanto definitivas, para o restabelecimento da iluminação adequada.