Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/09/2025

Protocolo: 08333/2025

Guichê: 53858 - 05/09/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a continuidade da prestação de serviços de limpeza e zeladoria (Contrato nº 032/2020) após a prorrogação vigente até 29/09/2025.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, para que, por meio da Secretaria Municipal da Educação e setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito da execução e continuidade do Contrato nº 032/2020, prorrogado pelo Termo Aditivo nº 042/2024, com vigência até 29 de setembro de 2025: 1. Há previsão de nova prorrogação do contrato em questão? Em caso afirmativo, qual será o período e o valor estimado? 2. Caso não haja nova prorrogação, a Prefeitura pretende realizar novo processo licitatório para a contratação dos serviços de limpeza e zeladoria? Se sim, em que estágio se encontra o procedimento licitatório? 3. Existe a possibilidade de ser realizada contratação emergencial após o término da atual vigência? Em caso afirmativo, quais os critérios e justificativas para tal medida? 4. Existe estudo técnico ou planejamento para alteração do modelo de contratação?

Justificativa: O contrato de prestação de serviços de limpeza e zeladoria para ambientes escolares e unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Educação é essencial para garantir condições adequadas de salubridade, higiene e segurança, refletindo diretamente na qualidade do ambiente de trabalho dos profissionais da educação e no bem-estar dos alunos. Considerando que a atual prorrogação do contrato nº 032/2020 finda em 29/09/2025, é fundamental que esta Casa de Leis receba informações claras e antecipadas sobre as medidas administrativas que serão adotadas pela Prefeitura, seja pela prorrogação contratual, abertura de nova licitação ou eventual contratação emergencial. Além disso, é dever do Poder Legislativo exercer a fiscalização sobre os gastos públicos, assegurando que os contratos vigentes estejam sendo executados com eficiência, economicidade e observância da legislação.