Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 21/08/2025

Protocolo: 07910/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Moção de apoio pelo credenciamento da maternidade Gota de Leite “Vovó Mocinha” de Araraquara ao programa SUS Paulista.

Texto: O Vereador Enfermeiro Delmiran, que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar MOÇÃO DE APOIO ao credenciamento da Maternidade Gota de Leite “Vovó Mocinha” de Araraquara junto ao Programa SUS Paulista, criado pelo Governo do Estado de São Paulo. A Maternidade Gota de Leite, localizada no município de Araraquara, é uma unidade de saúde pública de grande relevância, referência em atendimentos obstétricos, neonatais e ginecológicos não apenas à população de Araraquara, mas também de mais sete municípios da região central do Estado e, quando necessário, à microrregião. Ressalta-se que a maioria absoluta dos atendimentos é destinada a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição é uma Fundação Pública com natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que aplica todos os seus recursos no tratamento e na melhoria da saúde da população de Araraquara e região. Detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS), a maternidade é credenciada ao SUS, mas os repasses federais recebidos não são suficientes para custear os elevados custos assistenciais, operacionais e de manutenção da unidade. O Governo do Estado de São Paulo, sensível às dificuldades enfrentadas pelos hospitais e unidades de saúde que atendem exclusivamente ou majoritariamente pacientes do SUS, instituiu o Programa SUS Paulista com o objetivo de ampliar os repasses estaduais e fortalecer o financiamento dessas instituições. Diante disso, a adesão da Maternidade Gota de Leite ao SUS Paulista é medida de extrema importância, pois garantirá maior equilíbrio financeiro, viabilizando a continuidade e a ampliação da qualidade do atendimento às gestantes, mães e recém-nascidos da região. Requeiro à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, o encaminhamento de cópia desta MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, bem como às autoridades da Maternidade Gota de Leite de Araraquara.

Justificativa: