Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/08/2025

Protocolo: 07866/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de melhorias nas instalações, serviços, recursos humanos e materiais da Unidade de Saúde da Família (USF) que atende o Assentamento Monte Alegre.

Texto: Indica a necessidade da adoção de providências para a melhoria das instalações, serviços, recursos humanos e materiais da Unidade de Saúde da Família (USF) que atende o Assentamento Monte Alegre, Distrito de Bueno de Andrada, neste Município, conforme detalhamento a seguir: 1. Retirada de algumas árvores tipo mangueiras existentes na área da USF, conforme solicitação já protocolada no sistema “1Doc” e devidamente autorizada pelo setor competente (Código externo 311.417.431.641.700.104). A efetivação da remoção se faz necessária para evitar riscos à integridade física dos usuários e servidores, bem como preservar a estrutura da unidade; 2. Disponibilização de um veículo para o deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) responsável pelo atendimento das famílias residentes no Assentamento. A extensão territorial da área e as dificuldades de locomoção comprometem a eficiência do atendimento, exigindo a garantia de transporte para que as visitas domiciliares sejam realizadas com regularidade e segurança. Os locais mais mais longínquos distam cerca de 12 Km da USF; 3. Agilização da reforma do gabinete odontológico, cuja previsão de entrega era para outubro de 2024 e, até a presente data, encontra-se com mais de seis me-ses de atraso e sem atendimento aos pacientes. O espaço segue inutilizado, prejudicando o acesso da população a serviços odontológicos essenciais; 4. Designação de um Agente de Combate a Endemias (ACE) para atuar junto à USF, uma vez que a ausência deste profissional tem sobrecarregado os Agentes Comunitários de Saúde, que vêm executando tarefas fora de sua atribuição específica, comprometendo a qualidade do atendimento preventivo, além de não terem os equipamentos necessários para o exercício do trabalho; 5. Lotação de uma Assistente Social na Unidade de Saúde da Família, pelo menos uma vez por semana. Atualmente, o atendimento é realizado apenas no CRAS do bairro Maria Luiza, mas muitos moradores do Assentamento não têm condições de se deslocar até lá. A presença periódica desse profissional na USF é essencial para ga-rantir o acesso a direito e serviços socioassistenciais; 6. Conserto da balança da Unidade, com a devida substituição do fio danificado, a fim de garantir o adequado acompanhamento de peso dos usuários, especial-mente crianças, gestantes e pessoas em tratamento de doenças crônicas; 7. Envio de materiais básicos para os Agentes Comunitários de Saúde, que atualmente também executam tarefas dos Agentes de Combate a Endemias. A ausência de insumos adequados limita a atuação dos profissionais e compromete o controle de vetores e a promoção da saúde; 8. Por fim, o asfaltamento ou instalação de bloquetes intertravados na avenida principal daquele setor e que passa defronte à USF, tal qual já realizado no Assentamento Bela Vista, trazendo conforto e segurança aos veículos e ambulâncias que por ali transitam. Ressalta-se que seguem anexas fotografias ilustrando os problemas apontados, a fim de melhor embasar esta solicitação e facilitar a compreensão da situação enfrentada por aquela Unidade de Saúde da Família.

Justificativa: A presente indicação visa garantir condições mínimas para o funcionamento adequado da USF que atende os moradores do Assentamento. As demandas apresentadas refletem a realidade local, afetam diretamente o acesso à saúde e aos serviços assistenciais, e necessitam de respostas urgentes e eficazes do Poder Público. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.