Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/08/2025

Protocolo: 07764/2025

Guichê: 50347 - 20/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações referentes ao corpo docente responsável pelo 1º Ano A da EMEF Ruth Villaca Corrêa Leite Cardoso.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, as seguintes informações acerca da situação docente da turma de 1º Ano A da EMEF Ruth Villaca Corrêa Leite Cardoso: 1. Qual é a situação atual do professor responsável pela turma do 1º Ano A? O docente está efetivamente designado ou trata-se de substituição temporária? 2. Houve registro de afastamentos, desligamentos ou substituições frequentes de professores nessa turma desde o início do ano letivo? Em caso afirmativo, quais foram as causas e quantas vezes ocorreram as trocas? 3. Quais medidas administrativas estão sendo adotadas para garantir a continuidade pedagógica e a estabilidade do corpo docente junto aos alunos dessa turma, considerando a fase inicial do processo de alfabetização? 4. Existe planejamento para a designação definitiva de um professor titular para a referida turma, assegurando regularidade das aulas e cumprimento do calendário escolar?

Justificativa: A fase de alfabetização, correspondente ao 1º ano do Ensino Fundamental, é essencial para o desenvolvimento cognitivo e social da criança. A rotatividade docente ou a ausência de designação estável pode comprometer a continuidade pedagógica, gerar prejuízos no processo de aprendizagem e afetar o vínculo entre aluno e professor, indispensável para a consolidação das competências de leitura e escrita. Nesse sentido, é dever do Poder Legislativo fiscalizar as condições em que se dá o processo educacional, assegurando a efetividade do direito fundamental à educação previsto no artigo 208 da Constituição Federal e demais normas educacionais vigentes.