Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 19/08/2025

Protocolo: 07754/2025

Guichê: 50346 - 20/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações acerca do concurso público Edital nº 001/2024 da FUNGOTA.

Texto: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – FUNGOTA, informações atualizadas sobre o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, em especial: 1. O processo de convocação já foi iniciado? Em caso positivo, em quais datas ocorreram as convocações e quantos candidatos foram chamados até o momento? 2. Quantos aprovados já foram efetivamente contratados e para quais cargos? 3. Há cargos ou vagas ainda em aberto? Em caso afirmativo, quais são e existe previsão para novas chamadas? 4. O concurso atendeu às políticas de reserva de vagas, como cotas raciais e para pessoas com deficiência? Houve candidatos convocados nessas modalidades?

Justificativa: O acompanhamento da execução do concurso público é medida de transparência e fiscalização do Poder Legislativo, garantindo que os aprovados sejam convocados dentro da legalidade e que a população tenha assegurado o fortalecimento do quadro funcional da saúde pública municipal.