Decreto Municipal nº 13946
Data: 30/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 941.301,31, destinados à criação e reforço de dotações orçamentárias para a Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica/Controle de Vetores e para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13946.30jul25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 941.301,31 – Reforço de dotações orçamentárias Secretaria Municipal da Saúde | 18/08/2025 | 132 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11594 | 30/07/2025 | Crédito adicional especial e suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/08/2025 | 146 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 01/08/2025 | 11754 |