Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/08/2025

Protocolo: 07730/2025

Guichê: 50049 - 19/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, manutenção e fiscalização de terreno baldio localizado na Avenida Said Azzem, nº 20, no bairro Selmi Dei – Setor 3, em razão de mato alto, entulhos e risco de proliferação de animais peçonhentos.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), e com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea “m”, da mesma Resolução, combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente a limpeza e manutenção de terreno baldio localizado na Avenida Said Azzem, nº 20, Selmi Dei – Setor 3.

Justificativa: O referido terreno encontra-se em estado de abandono, com mato alto, entulhos e sujeira, o que favorece a proliferação de animais peçonhentos, especialmente escorpiões, trazendo risco iminente à saúde e segurança dos moradores do entorno. Ressalta-se que a situação já gera reclamações constantes da comunidade, tornando urgente a intervenção do poder público.