Parecer das Comissões nº 214/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/12/2025
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 - Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/12/2025 | 290,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 17/2025 | 15/08/2025 | Altera o Anexo VI da Lei Complementar 850/2014 e dá outras providências. |