Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/08/2025

Protocolo: 07192/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indicação para isenção do pagamento pelo lixo doméstico depositado nas caçambas e recolhido pelas empresas de serviço de remoção de resíduos de construção civil e demolição.

Texto: Indico, satisfeitas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao setor competente solicitação de estudos no sentido de conceder isenção do pagamento pelo lixo doméstico depositado nas caçambas e recolhido pelas empresas de serviço de remoção de resíduos de construção civil e demolição.

Justificativa: O lixo doméstico depositados nas caçambas tem que ser separado e encaminhado para o aterro sanitário. Uma delas chega a separar um caminhão basculante de lixo por dia, e tem que pagar para dar a destinação correta. As empresas estão alegando bitributação, pois toda a cidade paga pelo recolhimento do lixo. Na realidade, os caçambeiros estão até prestando um serviço para a cidade. Hipoteticamente: se eles retirassem o lixo das caçambas e deixassem na calçada, os caminhões da coleta normal teriam que recolher.