Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/08/2025

Protocolo: 07187/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de veículo ou motorista para apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Assentamento Monte Alegre.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara, nos termos regimentais, com cópia à Secretaria Municipal da Saúde, que seja realizado estudo para disponibilização de um veículo com motorista ou outro meio de transporte institucional, ao menos duas vezes por semana, para auxiliar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam no Assentamento Monte Alegre, especialmente nas áreas mais distantes e de difícil acesso da região.

Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental no acompanhamento da população, especialmente em áreas rurais e de vulnerabilidade social. No Assentamento Monte Alegre, essa atuação é ainda mais essencial, considerando o perfil da população, a dispersão territorial e os desafios estruturais enfrentados. Contudo, os profissionais vêm enfrentando dificuldades para acessar as áreas mais distantes e, em alguns casos, precisam utilizar seus próprios veículos e custear o combustível, o que não é condizente com a valorização e segurança no trabalho desses servidores. Há, inclusive, relatos de locais com acesso perigoso e precário, comprometendo não apenas a continuidade dos atendimentos, mas também a integridade física dos ACS. A disponibilização de transporte por parte da administração municipal contribuirá diretamente para a ampliação e qualificação das visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes, pacientes com doenças crônicas e famílias em situação de vulnerabilidade, que são o foco da Estratégia Saúde da Família. Trata-se, portanto, de uma medida de respeito e valorização do trabalho dos ACS, além de uma ação estratégica de fortalecimento da atenção primária e promoção da saúde na zona rural do município.