Parecer das Comissões nº 292/2025 ao Projeto de Lei nº 221/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 221/2025 - Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 146.567 e nº 146.568, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alienjus | 20/08/2025 | 227,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 221/2025 | 31/07/2025 | Autoriza a alienação dos imóveis objetos das matrículas nº 146.567 e nº 146.568, e dá outras providências. |