Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/07/2025

Protocolo: 07116/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Reitera as Indicações n.º 39/25 e 3061/25, por meio das quais foi solicitada a limpeza e a construção de passeio público na área institucional localizada entre a Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, Avenida Estrada de Ferro Araraquara e Avenida Ninin Gomes de Freitas.

Texto: Reitera as Indicações n.º 39/2025 e n.º 3061/2025, por meio das quais foi solicitada a limpeza e a construção de passeio público na área institucional situada entre a Rua Pastor Antônio da Silva Cortes, a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e a Avenida Ninin Gomes de Freitas, no bairro Jardim Santa Thereza, neste Município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois o local permanece em completo estado de abandono, servindo como ponto de descarte irregular de lixo e entulho, o que compromete a segurança, a saúde pública e a qualidade urbana da região. Apesar de a resposta ao Requerimento n.º 3061/2025 informar a indisponibilidade financeira para a implantação de um projeto de caminhada, isso não justifica a ausência de calçamento básico. A referida área conecta dois bairros densamente povoados — Jardim das Estações e Vila Biagioni — e a falta de passeio obriga os pedestres a transitarem diretamente sobre o leito carroçável, expondo-os a riscos graves de atropelamento. Além disso, o Município não está cumprindo com a obrigação legal de implantar calçadas em áreas públicas, obrigação que costuma exigir dos particulares. Ressalta, ainda, que a resposta da Prefeitura, datada de 08 de julho de 2025, referente à indicação n.º 3061/2025, informou que a limpeza do local teria sido realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tal informação não procede, conforme demonstram as fotos anexas: não houve qualquer remoção dos resíduos ou entulhos ali descartados. Diante do exposto, reitera a necessidade urgente de: 1. Construção do passeio público no entorno da área mencionada, conforme previsto na legislação municipal; 2. Limpeza imediata e retirada do lixo e entulho do local. Trata-se de medida fundamental para garantir a segurança dos pedestres, a salubridade pública e o cumprimento das normas urbanísticas. Renova, por fim, protestos de elevada estima e consideração.