Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/07/2025

Protocolo: 07111/2025

Guichê: 45826 - 01/08/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade urgente de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e da Gerência de Fiscalização de Posturas para apurar as condições de higiene, limpeza e boas práticas, bem com a regularidade do Alvará de Localização e Funcionamento do ferro-velho “Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda”, situado na Avenida Trifôno Guimarães, n.º 55 e 54, no bairro Vila Biagioni.

Texto: Indica a necessidade urgente de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária e da Gerência de Fiscalização de Posturas para apurar as condições de higiene, limpeza e boas práticas, bem como a regularidade do Alvará de Localização e Funcionamento do ferro-velho Robofer Comércio de Produtos Metálicos Ltda, localizado na Avenida Trifônio Guimarães, n.º 55 e 54, no bairro Vila Biagioni, neste município.

Justificativa: A presente indicação fundamenta-se em diversas denúncias de moradores residentes nas proximidades do referido estabelecimento, que possui galpões em ambos os lados da via, e que relatam uma situação alarmante de insalubridade e negligência sanitária. De acordo com os relatos, o local encontra-se em condições extremamente precárias, com acúmulo desorganizado de sucatas e materiais recicláveis, o que tem favorecido a proliferação de ratos, baratas, insetos e animais peçonhentos, especialmente escorpiões — vários dos quais já foram capturados no interior de residências vizinhas (conforme demonstram as fotos anexas). Além dos graves riscos à saúde pública, há relatos de que o proprietário do ferro-velho tem se mostrado insensível aos apelos da comunidade, deixando de adotar as medidas adequadas de controle de pragas, dedetização e manutenção da limpeza do local. Adota, ainda, a prática irregular e abusiva de depositar materiais sobre as calçadas e em frente às residências, obstruindo a passagem de pedestres e, por vezes, comprometendo a fluidez do trânsito na via pública, prejudicando diretamente a mobilidade e o bem-estar dos moradores. Diante da gravidade da situação, solicita a adoção imediata de medidas fiscalizatórias, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança da população local, bem como garantir o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que operam com sucata e materiais recicláveis em área urbana. Renova, por fim, protestos de elevada estima e distinta consideração, na certeza de que esta demanda será acolhida com a devida atenção.