Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/07/2025

Protocolo: 07081/2025

Guichê: 45433 - 31/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Indica a necessidade de vistoria e intimação do proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Duarte, número 1198.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente para realizar vistoria no imóvel localizado na Rua Padre Duarte, número 1198, e, se constatado o estado de abandono, intimar o proprietário para que tome as providências cabíveis.

Justificativa: O imóvel encontra-se abandonado e está sendo ocupado indevidamente por pessoas em situação de rua, o que tem gerado insegurança para os moradores da região e risco à saúde pública. A vistoria é necessária para verificar as condições do local, e a intimação do proprietário visa garantir que o imóvel seja regularizado, limpo e devidamente fechado, conforme previsto no Código de Posturas do Município.