Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Moção

Data: 29/07/2025

Protocolo: 07033/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Moção de apoio à atuação do Governo Federal na condução das políticas públicas que retiraram o Brasil do Mapa da Fome da ONU.

Texto: A Câmara Municipal de Araraquara, nos termos regimentais, manifesta seu apoio à atuação do Governo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas políticas públicas que resultaram na retirada do Brasil, mais uma vez, do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), conforme anúncio oficial feito no dia 28 de julho de 2025, durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, realizada em Adis Abeba, Etiópia.

Justificativa: Segundo o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025”, menos de 2,5% da população brasileira encontra-se em situação de subnutrição — índice que posiciona o Brasil fora da zona de insegurança alimentar grave e confirma os avanços concretos no combate à fome. Tal resultado é fruto de uma articulação efetiva de políticas públicas estruturantes, como o Plano Brasil Sem Fome, a ampliação do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar, os incentivos à geração de emprego e renda, e a valorização do salário mínimo. Essas ações integradas demonstram o compromisso do Governo Federal com a justiça social, a soberania alimentar e a superação da pobreza. Esta é a segunda vez que o Governo Lula consegue retirar o Brasil do Mapa da Fome — a primeira foi em 2014, após uma década de políticas sociais consistentes. Infelizmente, o desmonte dessas iniciativas a partir de 2018 fez com que o país voltasse ao Mapa da Fome nos anos seguintes. Em apenas dois anos de gestão, foi possível reverter o retrocesso, recolocando o Brasil em posição de referência internacional no combate à fome e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A presente Moção de Apoio visa reconhecer e enaltecer o empenho do Governo Federal e de todas as instituições e agentes públicos envolvidos nesse esforço coletivo. Reafirma-se, com isso, a necessidade da continuidade de políticas sociais sólidas, voltadas à dignidade humana, ao desenvolvimento inclusivo e ao bem-estar do povo brasileiro. Que esta Moção de Apoio seja encaminhada ao Gabinete da Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e à Representação da FAO no Brasil.