Decreto Municipal nº 13938
Data: 16/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 454.932,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), para atender despesas com a construção do CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13938.16jul25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 454.932,91 – CONSTRUÇÃO DE CRAS Valle Verde e CRAS Jardim América | 28/07/2025 | 130,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11582 | 16/07/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/07/2025 | 133 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 18/07/2025 | 11744 |