Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/07/2025

Protocolo: 06942/2025

Guichê: 44464 - 28/07/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer informações sobre a população em situação de rua no Município de Araraquara.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste esclarecimentos acerca da população em situação de rua no Município de Araraquara.

Justificativa: Considerando o agravamento da desigualdade social e o aumento da vulnerabilidade extrema em diversas cidades brasileiras, é fundamental que o Poder Público mantenha dados atualizados e transparentes sobre a população em situação de rua, a fim de planejar e executar políticas públicas eficazes de acolhimento, assistência e reinserção social. Diante disso, solicita-se: O número total de pessoas em situação de rua no município atualmente, com base nos cadastros da Secretaria. Quantas destas estão devidamente inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases oficiais. A divisão desses dados por gênero, faixa etária, região/bairro e tempo estimado em situação de rua. Se há identificação de pessoas em situação de rua com deficiência, com transtornos mentais ou dependência química. A frequência de atualização do cadastro e a metodologia utilizada para sua realização. Quais ações e programas estão em curso no município voltados ao atendimento dessa população (ex: abrigamento, alimentação, saúde, inserção no mercado de trabalho). A capacidade atual da rede de acolhimento (albergues, casas de passagem, centros de referência, etc.). Se há monitoramento ou acompanhamento da evolução desses números nos últimos 5 anos. Parcerias existentes com organizações da sociedade civil, igrejas ou outros órgãos públicos no atendimento à população de rua. Tais informações são essenciais para a avaliação da efetividade das políticas públicas existentes, bem como para identificar lacunas que demandem maior atenção do Poder Legislativo e da administração municipal.