Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06906/2025

Guichê: 44159 - 25/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Reitera a Indicação n.º 2.546, de 14 de maio de 2025, solicitando a limpeza e capinação do passeio público dos lotes contíguos, localizados na confluência da Rua Eduardo Prada com a Avenida Engenheiro Edmundo Buch Varela.

Texto: Reitera a Indicação n.º 2.546/2025, de 14 de maio de 2025, por meio da qual foi solicitada, com urgência, a limpeza e capinação do passeio público dos lotes contíguos localizados na confluência da Rua Eduardo Prada com a Avenida Engenheiro Edmundo Buch Varella – I.C. 06-408-015 a 017, no bairro Jardim das Estações, nesta cidade.

Justificativa: A solicitação foi fundamentada na situação de completo abandono dos referidos lotes, conforme apontado por moradores da região e pelas diversas manifestações encaminhadas a esta Prefeitura. O descaso com os imóveis tem causado transtornos significativos à comunidade local. Em resposta à indicação, foi informado que, conforme parecer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, trata-se de área de propriedade particular, cujo responsável já foi devidamente intimado e autuado, inclusive tendo-se iniciado o processo administrativo referente ao Instituto do Abandono, nos termos da legislação municipal vigente. Diante da persistência do problema e da ausência de providências eficazes por parte do proprietário, solicita-se que a Prefeitura realize, de forma imediata, a limpeza do passeio público. A área encontra-se em estado de insalubridade, transformando-se em ponto de descarte irregular de lixo e entulho, além de obrigar os pedestres a circularem pelo leito carroçável, com risco real de acidentes e atropelamentos. Diante do exposto, reitera a urgência no atendimento à demanda, em favor da saúde pública, da segurança dos pedestres e da qualidade de vida dos moradores da região. Aproveita a oportunidade para expressar protestos de elevada estima e distinta consideração, certo de poder contar com a vossa atenção a esta demanda.