Requerimento nº 1174/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 24/07/2025
Protocolo: 06871/2025
Guichê: 44136 - 25/07/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: BALDA
Assunto: Requer informações sobre os termos da adesão do Município de Araraquara ao programa Universaliza SP.
Texto: Nos termos do artigo 201 e do artigo 203, inciso II, alínea “m”, da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro o encaminhamento da cópia integral dos termos de adesão e demais documentos relativos à participação do Município de Araraquara no programa Universaliza SP, do Governo do Estado de São Paulo.
Justificativa: Considerando o impacto do programa Universaliza SP sobre a política municipal de saneamento básico. A solicitação visa garantir a devida fiscalização e o acompanhamento das decisões do Executivo em relação a eventuais parcerias ou concessões futuras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/07/2025 | 143,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 405/2025
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 25/07/2025 - Prazo: 01/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 24/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Deferido