Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/07/2025

Protocolo: 06856/2025

Guichê: 44134 - 25/07/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: BALDA

Assunto: Informação sobre o procedimento administrativo concluído com a retirada de quiosques construídos na rotatória próxima à fábrica da Iesa, caminho do município de Américo Brasiliense.

Texto: Excelentíssimo Senhor Doutor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de suas prerrogativas parlamentares previstas nos artigos 201, 202,I e 203,II, m, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para REQUERER o quanto segue: Tomamos conhecimento que os quiosques construídos na rotatória próxima à fábrica da Iesa, caminho para o municícpio de Américo Brasiliense, os quais eram utilizados por vendedores, foram retirados pela prefeitura de Araraquara. Diante disso, requer-se cópia do procedimento administrativo, especialmente da notificação das pessoas que utilizavam referidos quiosques.

Justificativa: Importante analisar o procedimento que antecedeu a retirada desses quiosques, para fiscalizar sua regularidade e informar as pessoas corrretamente sobre o que de fato e de direito ocorreu nesse caso.