Lei Ordinária nº 11583
Data: 16/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Observações: Acompanha a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. OFÍCIO/SEGOV Nº 160/2025 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.583-2025 | 23/07/2025 | 125,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 199/2025 | 04/07/2025 |
Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |