Lei Ordinária nº 11583
Data: 16/07/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Observações: Acompanha a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. OFÍCIO/SEGOV Nº 160/2025 Tem nova redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.583-2025 | 23/07/2025 | 125,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7403 | 20/01/2011 | Dispõe sobre a cessão de servidor público Municipal da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Indireta, visando proporcionar um intercambio funcional entre os órgãos públicos de todas as esferas, possibilitando a mutua colaboração, a troca de experiências e o aprimoramento profissional |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 199/2025 | 04/07/2025 |
Altera a Lei nº 7.403, de 20 de janeiro de 2011.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 18/07/2025 | 133 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 18/07/2025 | 11744 |