Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/07/2025

Protocolo: 06818/2025

Guichê: 43884 - 24/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: olicita análise e retirada de árvore localizada na Rua Orestes do Carmo Capato, n. 66, Jardim Pinheiros.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea "m", da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal a análise e posterior retirada da árvore localizada de fronte ao imóvel situado na Rua Orestes do Carmo Capato, nº 66, no bairro Jardim Pinheiros, próximo à Avenida São João, nesta cidade.

Justificativa: A árvore em questão apresenta estado avançado de deterioração, estando oca, seca e infestada por cupins. Tais condições comprometem sua estabilidade e representam risco iminente de queda, podendo ocasionar danos materiais a propriedades vizinhas, à rede elétrica e à segurança de pedestres e moradores. Ressalta-se que a mesma solicitação foi apresentada por meio da Indicação nº 2622/2022, porém, até o presente momento, nenhuma providência foi adotada pelo Executivo. Diante disso, solicita-se urgência na avaliação técnica da árvore por parte da Secretaria de Meio Ambiente ou órgão competente, e, se confirmada a necessidade de supressão, que seja feita a retirada da mesma com posterior reposição por outro espécime arbóreo adequado.