Requerimento nº 1145/2025
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 18/07/2025
Protocolo: 06672/2025
Guichê: 42902 - 21/07/2025
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Requer informações atualizadas sobre o processo licitatório para contratação de entidade especializada em tratamento de dependentes químicos.
Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações atualizadas a respeito do processo licitatório voltado à contratação de entidade especializada em atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Considerando que, em resposta ao Requerimento nº 58/2025, encaminhada em 03 de fevereiro de 2025, a Administração informou que o processo estava em andamento, com previsão de finalização ainda no mês de fevereiro, solicitamos: 1. O processo licitatório para contratação da nova entidade especializada já foi iniciado? Em caso afirmativo, qual o número do processo e em qual etapa ele se encontra atualmente? 2. Qual a modalidade de licitação escolhida e qual o valor estimado para contratação da entidade? 3. Existe previsão atualizada para a conclusão da licitação e assinatura do contrato com a futura entidade executora? 4. Houve interrupção no atendimento aos pacientes em função da descontinuidade do contrato com a Clínica Renovare? Se sim, quantos pacientes foram afetados e quais providências foram adotadas para garantir a continuidade do tratamento?
Justificativa: A Administração informou anteriormente que o processo para contratação de nova entidade especializada estaria finalizado até fevereiro de 2025. No entanto, até o momento, não há informações públicas disponíveis quanto à efetiva abertura da licitação, seu número ou status. Tendo em vista a importância dos serviços voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de saúde mental, e a necessidade de garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos, é essencial que sejam prestados os devidos esclarecimentos, com transparência e responsabilidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/07/2025 | 129,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 18/07/2025
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 18/07/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 18/07/2025
Resultado: Deferido