Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/07/2025

Protocolo: 06672/2025

Guichê: 42902 - 21/07/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações atualizadas sobre o processo licitatório para contratação de entidade especializada em tratamento de dependentes químicos.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações atualizadas a respeito do processo licitatório voltado à contratação de entidade especializada em atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Considerando que, em resposta ao Requerimento nº 58/2025, encaminhada em 03 de fevereiro de 2025, a Administração informou que o processo estava em andamento, com previsão de finalização ainda no mês de fevereiro, solicitamos: 1. O processo licitatório para contratação da nova entidade especializada já foi iniciado? Em caso afirmativo, qual o número do processo e em qual etapa ele se encontra atualmente? 2. Qual a modalidade de licitação escolhida e qual o valor estimado para contratação da entidade? 3. Existe previsão atualizada para a conclusão da licitação e assinatura do contrato com a futura entidade executora? 4. Houve interrupção no atendimento aos pacientes em função da descontinuidade do contrato com a Clínica Renovare? Se sim, quantos pacientes foram afetados e quais providências foram adotadas para garantir a continuidade do tratamento?

Justificativa: A Administração informou anteriormente que o processo para contratação de nova entidade especializada estaria finalizado até fevereiro de 2025. No entanto, até o momento, não há informações públicas disponíveis quanto à efetiva abertura da licitação, seu número ou status. Tendo em vista a importância dos serviços voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e de saúde mental, e a necessidade de garantir a continuidade e qualidade dos atendimentos, é essencial que sejam prestados os devidos esclarecimentos, com transparência e responsabilidade.