Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/07/2025

Protocolo: 06656/2025

Guichê: 42901 - 21/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações detalhadas sobre o andamento de obras em fase de projeto, licitação ou execução no Município.

Texto: Nos termos regimentais e com fundamento no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, requeiro que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, por meio das secretarias e subsecretarias competentes, solicitando informações relativas à situação atual das obras públicas listadas abaixo: 1. Administração: a) Pintura prédio da Prefeitura. 2. Desenvolvimento Social: a) CRAS Jardim América; b) CRAS Valle Verde; Centro Dia do Idoso "Santa Angelina " (Vila Nina); c) Centro Dia do Idoso "Região Norte" (Vale Verde); d) Centro Dia do Idoso - "Cruzeiro do Sul"; e) Reforma e Ampliação do CRAS "Yolanda Opice". 3. Bem Estar Animal: a) Nova sede da coordenadoria Bem Estar Animal. 4. Cultura: a) Pintura do museu Pedro de Toledo; b) Reforma e recuperação da edificação do matadouro; c) Concurso de Ideias para projeto Matadouro; d) Recuperação e revitalização da sala Jean Paul Sartre - Casa da Cultura; e) Ceu das Artes Valle Verde; f) Reforma Museu Ferroviário; g) Manutenção, conservação e repintura do Palacete das Rosas; h) Revitalização e ampliação do Espaço Paulo Mascia; i) Restauração da Capela Cemitério São Bento; j) Pintura da Casa da Cultura e esquadrias; Reforma e adequação da Casa da Cultura; Implantação da casa Hip Hop - Fase 1; Implantação da casa Hip Hop - Fase 2. 5. DAAE: a) Plano de segurança de barragens e plano de ação emergencial dos barramentos; b) muro de gabião para ponte da captação Cruzes; c) recuperação estrutural e impermeabilização de reservatórios de concreto R11, R32, R18, R06, R07 e R29; d) construção do reservatório elevado R-6A (ETA Fonte); e) construção de reservatório apoiado no Paiol; f) construção de reservatório apoiado R-33A (Universidades); g) construção de reservatório apoiado R-38A (Planalto Novo); h) construção de dois reservatórios apoiados R-17A e R-03A (Vila Xavier), incluindo barriletes; i) construção de dois reservatórios apoiados R-13A (Vila Xavier), incluindo barriletes, bombas de recalque e painéis; j) construção do reservatório apoiado R-15A (Martinez) e demolição do reservatório de concreto existente; k) perfuração do Poço Fonte II e tamponamento do Poço Fonte I; l) perfuração do Poço Rodovia II e tamponamento do Poço Rodovia I; m) perfuração de poço profundo na Vila Xavier, incluindo bomba de eixo prolongado e cabines de força; n) perfuração de poço profundo no Paiol/captação, incluindo bomba de eixo prolongado e cabine de força; o) perfuração do poço profundo Universidades; p) perfuração de poço profundo no Jardim Zavanella; q) perfuração de poço profundo no Jardim Satélite; r) desassoreamento da lagoa de captação de água superficial da represa das Cruzes; s) troca de rede e ramais de água através de método não destrutivo (MND), com recapeamento asfáltico; t) construção da nova ETE Araraquara; u) transporte e disposição do lodo dos bags da ETE Araraquara; v) execução da macro setorização Carmo/Universidades; w) aquisição de macromedidores; x) aquisição de válvulas redutoras de pressão e controladoras de válvulas; y) sub-setorização do setor Monte Carlo; z) execução da travessia aérea da rede de esgotos sob o Ribeirão das Cruzes, na ponte da Rua Nove de Julho; aa) recuperação estrutural e impermeabilização do reservatório R-01 (ETA Fonte); ab) reforma das passarelas de madeira e travessia sobre o canal efluente, utilizadas para coletas no Ribeirão das Cruzes pela ETE Araraquara; ac) construção de uma casa de química e uma guarita com WC nas dependências do Centro de Produção e Reservação Planalto; ad) impermeabilização do reservatório elevado de concreto armado R-7 (Vila Xavier). 6. Desenvolvimento Econômico: a) Contêineres para ampliação da incubadora de empresas; b) reforma e ampliação do Quilombo Rosa; c) implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa na área urbana e rural de Araraquara; d) aperfeiçoamento de rotas de cicloturismo; e) recuperação do barracão Acácia; f) implantação de centro de informações turísticas. 7. Educação: a) CER Antônio Tavares Pereira Lima; b) CER Concheta Smirne Mendonça; c) CER Eunice Bonilha Toledo Piza; d) CER Maria Barcoralla Filié; e) EMEF Altamira Amorim Mantese; f) CER Caic Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro; g) EMEF Caic Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro; h) CER Caic Prefeito Rubens Cruz I; i) CER Caic Prefeito Rubens Cruz II; j) EMEF Caic Prefeito Rubens Cruz; k) CER Prof. Maria José Pahim da Porciúncula; l) CER Zilda Martins Pierri – Vale do Sol; m) CER Eduardo Borges Coelho; n) CER Padre Mario Cavaretti Filho; o) EMEF Laura Molina – escola de tempo integral; p) CER Laura Molina; q) reforma da EMEF Rafael de Medina – 2ª fase (troca do piso da quadra); r) EMEF Waldemar Saffiotti – construção de quadra coberta; s) CEC Aléscio Gonçalves dos Santos – construção de quadra coberta; t) reforma e ampliação do CER Maria Pradelli Malara; u) CER Prof. José Ênio Casalecchi; v) reforma e ampliação da EMEF H. Pagotto e do CER Waldyr A. Trigo – 2ª fase; w) reforma e ampliação da EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes – 2ª fase; x) CER Prof. Lourdes Aparecida Carvalho Prada; y) ampliação do CER Prefeito Clodoaldo Medina; z) EMEF Olga Ferreira Campos – construção de quadra coberta. 8. Esportes e Lazer: a) Construção de vestiários na área de lazer Jd. Del Rey; b) Reforma do piso da quadra, arquibancadas e construção de banheiros públicos da Scalamandré Sobrinho - Parte 1; c) Construção do vestiário, complemento de arquibancadas, cobertura da quadra - Scalamandré Sobrinho Parte 2; d) Refor. pista skate Pç. Scalamandré; e) Construção do centro de treinamento p/futebol feminino Pq. Pinheirinho; f) Construção de vestiários - Área de Lazer do Melhado; g) Construção de ginásio esportivo p/ Ginástica Rítmica / Ginástica artística e Melhor Idade (Pq Pinheirinho); h) Cobertura do Palco do Parque Pinheirinho; i) Construção de campo de futebol no Jd. Adalberto Roxo; j) Reforma da pista de BMX - Parque Pinheirinho; k) Cobertura e piso da Cancha de Bocha no Parque Pinheirinho; l) Construção campo de futebol e vestiário no Parque Pinheirinho; m) Construção vestiários e revitalização Praça M. da Liberdade; n) Projeto de iluminação da Praça Scalamandré Sobrinho - SKATE; o) Cobertura da quadra área de Lazer Tom Zé no Jardim América; p) Sede da Secretaria de Esporte; q) Espaço Esportivo Comunitário Laura Molina; r) Espaço Esportivo Comunitário Cruzeiro do Sul; s) Reforma e ampl. vestiários e construção de arquib. Estádio ACCO; t) Construção de vestiários e arquibancadas da pista de atletismo (Part 2); u) Reforma Estádio do Botânico (cobertura metálica da arquibancada nova) - Etapa 3; v) Construção de camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV, copa. Administração, sanitários para público e PNE, sala de polícia, ambulatório médico, vestiários para árbitro masculino e feminino Pq Botânico - Etapa 4; w) Reforma geral do Ginásio Mun. Guilherme Fragoso Ferrão; x) Reforma da Área de lazer e novo campo da Atlética; y) Projeto Praça Verde com equipamentos na região do Pq. São Paulo; z) Reforma e adequação da área externa e arquibancadas / aterramento do fosso / execução de alambrado e muro / calçamento / Reforço da cobertura da arquibancada / Sanitários / Bilheteria e muro de entrada / Quiosque e abrigo do transformador / Vestiários e salas de massagem - Estádio do Botânico - Etapa 2; aa) Construção de vestiários e arquibancadas da pista de atletismo (Part 2); ab) Construção do campo de futebol e vestiários no Parque Pinheirinho; ac) Cobertura da quadra área de Lazer Tom Zé no Jardim América; ad) Revitalização da Praça M. da Liberdade; ae) Reforma e ampl. vestiários e construção de arquib. Estádio ACCO; af) Projeto Praça Verde com equipamentos na região do Pq. São Paulo; ag) Sede da Secretaria de Esporte. 9. Meio Ambiente: a) Construção de passagens de fauna na rodovia Dr. Nelson Barbieri. 10. Obras e Serviços: a) Drenagem - Jardim Iguatemi/8º Distrito Industrial - Galerias; b) Drenagem - Parque Cecap - Galerias; c) Ampliação da seção de vazão - travessia R. Gisele Yamada - Jardim Tangará - Laranjeiras; d) Ampliação seção vazão - travessia av. Prof. Gustavo Fleury Chamillot; e) Ampliação da seção de vazão - travessia R. Manoel Rodrigues Jacob; f) Drenagem e pavimentação - Jd. Santa Marta; g) Drenagem e pavimentação - Jd. Zavanela; h) Drenagem - Vila Santana / Centro / Morumbi; i) Saneamento integrado - Obras na via expressa 3º etapa Lagoas com espelho d’água permanente; j) Drenagem - Panorama / São Jorge / Aranga; k) Drenagem - Jd. Esplanada, Ieda, Arco-Íris, Cruzeiro do Sul; l) Drenagem e pavimentação Dist. Industrial 5º, St. Marta e St. Adelia; m) Drenagem - R. Maurício Galli (entre Savegnago e shopping Uirapuru); n) Drenagem - Rotatória Jardim São Francisco; o) Drenagem - Estrada de Ferro (Vila Freitas / Chácara Velosa / Jardim Morada do Sol / Travessia Manoel de Abreu); p) Drenagem - Jardim Santa Clara (RUA. Maria Brambilla Passos); q) Travessia Estrella Galicia; r) Recapeamento; s) Refletores Arquibancada Botânico; t) Saldo Recapeamento Fase 1; u) Saldo Recapeamento Fase 2; v) Saldo Recapeamento Fase 3; w) Saldo Recapeamento Fase 4; x) Saneamento integrado - Obras na via expressa 4º etapa Travessia SP 310 sistema MND; y) Saneamento integrado - Obras na via expressa 5º etapa projeto socio ambiental; z) Ponte Maria Luiza III - Travessia serralhal; aa) Chafariz da Prefeitura / Matriz / Pça São Geraldo; ab) Drenagem e Pavimentação - Cidade Jardim; ac) Marginal de acesso a Hyundai / Rotem e Estrella Galicia; ad) Saneamento integrado - Obras na via expressa 1º etapa, Córrego Canalizado Fechado Servidão (R$7.427.954,49); ae) Saneamento integrado - Obras na via expressa 2º etapa, Córrego Canalizado Aberto Ouro; af) Reforma Praça São Geraldo; ag) Recapeamento. 11. Saúde: a) Climatização NGA 3; b) Farmácia Viva em Araraquara; c) Construção Unidade de saúde - Quitandinha; d) Construção da USF Ibiras; e) Reforma da central de regulação de urgência - CRU (Samu); f) Reforma e ampliação USF Cruzeiro do Sul; g) Reforma USF Jardim Iedda "Dr. Nicolino Lia"; h) Construção academia da saúde no USF Altos dos Pinheiros "Prof. Dr. Ray de Paula e Silva”; i) Reforma do Cepar - NGA3 e Ambulatório Trans; j) Reforma e ampliação USF Hortênsias; k) Reforma e ampliação USF Bela Vista; l) Reforma e ampliação Upa Central; m) Construção do CAPS II; n) Construção CAPS AD; o) Reforma USF Vila Biagioni; p) Reforma USF Vale do Sol; q) Ampliação da Usf Jardim Paraíso; r) Ampliação USF Monte Alegre; s) Reforma e ampliação USF Indaiá / São Rafael. 12. Trânsito: a) Viário na estrada de Bueno, construção da marginal; b) 3 Terminais de ônibus. Referente à cada obra, solicito: Se em fase de PROJETO: Os projetos básico, executivo, arquitetônico e o termo de referência já foram concluídos? Em caso afirmativo, encaminhar cópias; em caso negativo, informar o prazo estimado para conclusão. Se em fase de LICITAÇÃO: Informar a data de abertura, a fase atual do processo e a previsão para homologação do contrato. Houve alterações no escopo ou orçamento da obra em relação ao planejamento original? Se sim, quais foram as mudanças e quais os motivos? Caso ainda não tenha sido iniciada a licitação, qual a previsão para abertura? Se em fase de EXECUÇÃO da obra: Informar a data de início, a fase atual da execução, o percentual concluído e se está dentro do prazo contratual. Em caso de atraso, apresentar justificativas. Qual a previsão atualizada para a conclusão e entrega da obra? Os recursos para a execução da obra já estão garantidos? Em caso afirmativo, informar a fonte de financiamento (municipal, estadual, federal, convênio ou outra). Qual o valor já repassado à empresa responsável pela execução da obra? E, em caso de recursos estaduais, federais ou financiamentos externos, qual o montante já recebido pelo Município?

Justificativa: A correta fiscalização e acompanhamento das obras públicas são essenciais para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e que a população receba as melhorias planejadas dentro do prazo estabelecido. Vale considerar que a maioria das obras é de interesse direto da população, que a elegeu no Orçamento Participativo. Dessa forma, este requerimento busca obter informações concretas sobre o andamento das obras municipais, promovendo maior transparência e possibilitando o devido acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle. Solicitamos, portanto, que as respostas sejam encaminhadas no prazo regimental, a fim de esclarecer o status dessas intervenções e garantir que os interesses da população sejam devidamente atendidos.