Autógrafo nº 158/2025 ao Projeto de Lei nº 205/2025
Data: 23/07/2025
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 205/2025 - Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 23/07/2025 | 139,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 205/2025 | 16/07/2025 | Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |