Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/07/2025

Protocolo: 06632/2025

Guichê: 42896 - 21/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita informações sobre o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal da Educação, para que preste esclarecimentos acerca do número de alunos matriculados em cada uma das escolas municipais e unidades educacionais da rede.

Justificativa: A solicitação tem por finalidade subsidiar o trabalho parlamentar de fiscalização das políticas públicas educacionais implementadas no município. Ter acesso ao quantitativo de alunos matriculados em cada unidade de ensino permite a análise da distribuição de estudantes, a avaliação da demanda por infraestrutura, recursos humanos e materiais, bem como o planejamento de ações legislativas voltadas à garantia do direito à educação com qualidade.