Parecer das Comissões nº 257/2025 ao Projeto de Lei nº 205/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2025 - Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/07/2025 | 215,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 205/2025 | 16/07/2025 | Altera a Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, para adequar a vinculação e composição do Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária à atual estrutura administrativa do Poder Executivo. |