Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/2025

Protocolo: 06443/2025

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Solicita a reconstrução do muro e a limpeza do entorno do CER Leatrice Rodrigues Affonso, no Parque Gramado II.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos artigos 201 e 203, inciso II, alínea "m", da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), combinado com o artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município, indica à Vossa Excelência que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal de Araraquara as seguintes providências: 1. Reconstrução urgente do muro da Creche Leatrice Rodrigues Affonso, localizada no Parque Gramado II; 2. Limpeza do terreno em torno da unidade, atualmente tomado por mato alto e vegetação inadequada.

Justificativa: Desde 2023, o muro da referida creche desabou, e desde então foram colocados tapumes improvisados de madeira, medida que não oferece a segurança necessária para as crianças, os servidores da educação e o patrimônio público. Além disso, a área ao redor da unidade está tomada por mato alto, favorecendo o surgimento de animais peçonhentos como escorpiões e cobras, o que tem gerado preocupação entre os pais e a comunidade escolar. O local também está vulnerável a invasões e furtos, agravando ainda mais o problema. Cabe ainda registrar que a Prefeitura já havia orçado o custo da reconstrução do muro em aproximadamente R\$ 307 mil no ano de 2024, o que evidencia que o problema é de pleno conhecimento da administração. Diante da gravidade da situação, solicita-se prioridade para a realização da obra e a limpeza do entorno, garantindo dignidade e segurança para a comunidade escolar.