Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal
Data: 14/08/2025
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Des Urb, Meio Amb e Causa Animal | 15/08/2025 | 200,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 | 03/06/2025 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, de modo a ampliar os percentuais e prever nova hipótese de isenção parcial do IPTU |