Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/07/2025

Protocolo: 06386/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o projeto da construção da USF “Selma Rita Canelas Ferrari Nogueira”, no Jardim São Bento, com foco na previsão de quiosque para uso comunitário e atividades da unidade.

Texto: Considerando a construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) “Selma Rita Canelas Ferrari Nogueira”, localizada na Avenida Augusto Bernardi, na confluência com a Avenida Professora Maria Aparecida Machado Valério, no bairro Jardim São Bento, no município de Araraquara; Considerando que a referida unidade representa um importante avanço no acesso à Atenção Básica para os moradores da região, ampliando a cobertura e melhorando a estrutura de atendimento à população local; Considerando que funcionários da unidade e moradores da região têm manifestado preocupação quanto à ausência de um quiosque ou espaço coberto externo, que poderia ser utilizado para a realização de atividades comunitárias, educativas, eventos da saúde e ações coletivas da própria unidade; Considerando que espaços multiuso nas USFs são recomendados pelo Ministério da Saúde para fortalecer o vínculo com a comunidade e viabilizar ações de promoção da saúde, atividades com grupos e eventos de mobilização social; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que informe a esta Casa de Leis:

Justificativa: - O projeto original da obra da USF “Selma Rita Canelas Ferrari Nogueira” previa a construção de quiosque, área coberta ou espaço multiuso externo para realização de atividades comunitárias? - Caso constasse no projeto original, o quiosque foi suprimido ou adiado em alguma fase de execução? Se sim, qual o motivo da alteração? - Caso não tenha sido incluído inicialmente, existe estudo técnico ou previsão para a construção de um espaço comunitário complementar à unidade? - Encaminhar cópia do projeto arquitetônico e memorial descritivo da obra, com especificação de todas as estruturas previstas. - Existe algum planejamento para adaptação ou expansão futura da unidade visando à construção de áreas de convivência para ações de promoção da saúde?