Resposta nº 1 à Indicação nº 1489/2025
Data: 02/07/2025
Protocolo: 06237/2025
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Assunto: Indica a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Avenida 15 de Novembro, n.º 1.711, bem como a adoção das providências cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme artigo 1.276 do Código Civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicacao_1489_25_Coronel_Prado_02_07_25 | 02/07/2025 | 67,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 02/07/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação nº 1489/2025 | 11/03/2025 | Indica a verificação de débitos tributários do imóvel localizado na Avenida 15 de Novembro, n.º 1.711, bem como a adoção das providências cabíveis nos termos do inciso III do artigo 1.275 do Código Civil (perda de propriedade) e a posterior encampação ao Poder Público Municipal, conforme artigo 1.276 do Código Civil. |