Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/06/2025

Protocolo: 06167/2025

Guichê: 39325 - 01/07/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza de mato alto e poda de árvores em terreno localizado nas proximidades da Escola Educativa, na Avenida José de Araújo Luso Júnior, nº 249, Jardim Morumbi.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a urgente necessidade de limpeza de mato alto e poda de árvores em terreno localizado nas imediações da Escola Educativa, situada na Avenida José de Araújo Luso Júnior, nº 249, bairro Jardim Morumbi. O local encontra-se tomado por vegetação densa e árvores que oferecem riscos à segurança da comunidade escolar e dos moradores, além de prejudicar a visibilidade e o trânsito de pedestres e veículos, contribuindo para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Justificativa: A presente indicação se justifica com base no dever da Administração Pública de garantir saúde pública, segurança urbana e bem-estar social, conforme os artigos 30, inciso I, e 182 da Constituição Federal, bem como o artigo 11, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araraquara. A manutenção adequada dos espaços públicos, sobretudo próximos a unidades escolares, é fundamental para assegurar um ambiente salubre, seguro e acolhedor para crianças, educadores e famílias.