Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 28/06/2025

Protocolo: 06121/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública para o dia 16/07/2025 às 18h30, para debater o combate à violência em ambientes digitais contra crianças e adolescentes.

Texto: O vereador que este subscreve, respeitosamente, vem requerer a realização de Audiência Pública no dia 16 de julho de 2025, às 18h30, com o objetivo de debater o tema: "Combate à Violência em Ambientes Digitais Contra Crianças e Adolescentes". Considerando o crescimento das interações de crianças e adolescentes no ambiente digital e o aumento expressivo de casos de violência virtual, como o cyberbullying, assédio, aliciamento, exposição indevida e outras formas de violência; Considerando que o ambiente digital, apesar de ser espaço de aprendizagem, lazer e socialização, também se tornou um local de vulnerabilidades e riscos, exigindo atuação articulada do poder público, da sociedade civil, das famílias e das instituições de ensino; Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral dos direitos infantojuvenis e que é dever de todos – Estado, família e sociedade – assegurar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes; Considerando a importância de ações de prevenção, educação digital, responsabilização de agressores e acolhimento de vítimas no enfrentamento da violência virtual; Considerando que o debate sobre o tema deve ser ampliado, envolvendo diversos setores da administração pública e representantes da sociedade civil organizada, para construção de políticas públicas integradas e eficazes;

Justificativa: Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência Pública os representantes dos seguintes órgãos, instituições e autoridades: 1. Prefeito Municipal de Araraquara – Luís Cláudio Lapena Barreto 2. Vice-prefeita e Secretária Municipal de Desenvolvimento Social – Lucimeire de Fátima Laurindo 3. Deputado Estadual – Rafael Fernando Zimbaldi 4. Conselho Tutelar de Araraquara 5. Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude) 6. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Araraquara 7. Polícia Federal 8. Polícia Civil 9. Secretaria Municipal de Educação 10. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania 11. Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana 12. Secretaria Municipal de Administração 13. Secretaria Municipal de Comunicação 14. Secretaria Municipal de Governo 15. Gerência de Saúde Mental do Município 16. Assessoria Especial de Políticas para Juventude 17. Escola de Governo do Município de Araraquara