Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/06/2025

Protocolo: 06076/2025

Guichê: 38358 - 27/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Solicita cronograma físico-financeiro detalhado das obras da UPA Central.

Texto: Maria Paula, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, bem como à Secretaria Municipal da Saúde, para que prestem esclarecimentos acerca da obra de reforma e/ou construção da UPA Central. Considerando a relevância da UPA Central para o sistema municipal de saúde e o interesse público na transparência e fiscalização da aplicação dos recursos, solicitamos: 1- Cópia integral do cronograma físico-financeiro atualizado, indicando: Etapas concluídas, em andamento e previstas; Percentual de execução física e financeira até a presente data; Valores pagos por etapa, com respectivas datas de desembolso; Saldo contratual restante. 2- Informações sobre o instrumento contratual vigente, com: Número e cópia do contrato; Nome e CNPJ da empresa executora; Valor global contratado e aditivos (com cópia e justificativas, caso existam); Data de início e previsão de término da obra. 3- Relatórios ou registros de vistorias técnicas realizadas, incluindo: Relatórios fotográficos (se houver); Constatações de irregularidades ou necessidade de readequações; Eventuais notificações, multas ou sanções aplicadas à empresa contratada. 4- Detalhamento das fontes de recursos utilizados: Especificação dos repasses (municipais, estaduais, federais ou convênios); Cronograma de repasses recebidos e/ou previstos. 5- Cópia dos projetos arquitetônicos e complementares utilizados na obra, com respectivas datas de aprovação e alterações posteriores, se houver. 6- Indicação de eventuais impedimentos técnicos, burocráticos ou financeiros que tenham causado atrasos ou modificações no andamento da obra. 7- Nome(s) do(s) engenheiro(s) e responsável(is) técnico(s) atual(is) da obra, com número de registro no CREA/CAU.

Justificativa: A obtenção dessas informações é essencial para que o Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador com precisão e responsabilidade, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e o pleno funcionamento da unidade de saúde, tão importante para a população de Araraquara.