Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/06/2025

Protocolo: 06049/2025

Guichê: 38245 - 26/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de remoção de árvore localizada na Rua Guarany, nº 226, no bairro Vila Furlan.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, indicar, com pedido de urgência, a remoção da árvore localizada na Rua Guarany, nº 226, no bairro Vila Furlan. A solicitação foi formalizada por cidadão junto à Prefeitura por meio do protocolo nº 69.536/2022, em 07 de outubro de 2022 às 14h26, e até o momento não foi atendida. Conforme demonstrado nas imagens anexadas a esta indicação, a árvore apresenta risco iminente de queda, ameaçando a integridade das residências próximas, da fiação elétrica e dos transeuntes da região.

Justificativa: A presente indicação tem como objetivo proteger a vida, o patrimônio e a segurança dos moradores da Vila Furlan, atendendo ainda a um pedido formal da população, já protocolado junto ao Executivo. O prolongamento da espera por uma resposta aumenta o risco de acidentes e prejuízos. Conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, é dever do Município prestar serviços públicos de interesse local, incluindo a gestão e manutenção da arborização urbana. Ainda, o artigo 182 da Constituição determina ao Poder Público a promoção de um ordenamento urbano que assegure o bem-estar de todos os cidadãos.