Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05901/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a inclusão do saldo do banco de horas no holerite dos servidores públicos municipais.

Texto: Indica a avaliação da viabilidade de incluir, no holerite mensal dos servidores públicos municipais, a informação referente ao saldo de horas disponíveis no banco de horas, apresentada de forma clara, acessível e padronizada.

Justificativa: Essa medida tem como principal objetivo promover maior transparência, controle e acesso às informações funcionais, especialmente no que se refere à gestão do tempo de trabalho e horas acumuladas. Atualmente, muitos servidores relatam dificuldades para acompanhar, com exatidão, o número de horas compensadas ou acumuladas, o que pode gerar dúvidas, inconsistências e desconfortos administrativos. A inserção dessas informações diretamente no holerite — documento já amplamente consultado pelos servidores para verificação de vencimentos, descontos e outros dados funcionais — proporcionará os seguintes benefícios: 1. Fortalecimento da transparência da gestão pública; 2. Facilidade no controle individual da carga horária pelos servidores; 3. Prevenção de eventuais divergências administrativas; 4. Valorização da organização e do planejamento pessoal dos servidores. A implementação da proposta pode ser realizada por meio de ajustes nos sistemas de gestão da folha de pagamento, sem necessidade de grandes investimentos, trazendo benefícios tanto para a Administração quanto para os servidores. Ressalta-se que tal prática já é adotada por diversos municípios do Estado de São Paulo, inclusive pela vizinha cidade de Américo Brasiliense, conforme cópia de holerite anexa. Diante do exposto, solicita-se que a presente sugestão seja analisada com atenção e, sendo possível, implantada com brevidade. Renova-se, por fim, os protestos de elevada estima e distinta consideração.