Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05900/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o desempenho de suas funções.

Texto: Indica a aquisição de aparelhos celulares corporativos para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o desempenho de suas funções.

Justificativa: A solicitação tem como objetivo suprir uma demanda urgente enfrentada por esses profissionais, que atualmente não estão conseguindo realizar os lançamentos necessários no sistema E-SUS Território, plataforma fundamental para o registro das visitas e ações realizadas no âmbito da atenção primária à saúde. Essa falha na alimentação do sistema impacta diretamente no repasse de recursos financeiros ao município, uma vez que o volume de dados registrados influencia diretamente nos indicadores utilizados pelo Ministério da Saúde para o cálculo do financiamento da atenção básica. Além disso, ressalta-se que os ACS e ACE desempenham funções essenciais para a promoção e proteção da saúde pública, sendo agentes fundamentais para o controle de doenças, vigilância em saúde e atendimento direto à população. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na atenção básica, visitando os domicílios, orientando sobre prevenção de doenças, vacinação, cuidados com gestantes, dentre outros, sempre em colaboração com as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) têm papel crucial no controle de doenças endêmicas, como dengue, zika, chikungunya e malária, realizando inspeções, aplicação de larvicidas, bloqueios sanitários e ações educativas junto à população. Desta forma, a disponibilização de aparelhos celulares corporativos é essencial para que esses profissionais possam executar seus serviços com maior eficiência, agilidade e qualidade, assegurando a transmissão e o registro correto das informações de campo em tempo real, além de proporcionar melhores condições de trabalho e contribuir com o fortalecimento da saúde pública municipal. Sendo assim, solicita especial atenção e urgência no atendimento a esta indicação, em respeito ao trabalho valioso desses profissionais e à saúde dos munícipes de Araraquara, podendo valer-se de doação da Receita Federal para disponibilizar tais equipamentos. Aproveita a oportunidade para expressar protestos de elevada estima e distinta consideração.