Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/06/2025

Protocolo: 05893/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a realização de estudos técnicos e jurídicos com vistas à implantação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos, especialmente em áreas de grande concentração comercial e de serviços do município.

Texto: Indica a realização de estudos técnicos e jurídicos com vistas à implantação de vagas exclusivas para parada rápida objetivando o embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos de transporte alternativo, especialmente em áreas de grande concentração comercial e de serviços no município.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação, pois a crescente utilização de serviços de transporte por aplicativos como Uber e similares tem se consolidado como parte essencial da mobilidade urbana em Araraquara. No entanto, a inexistência de espaços regulamentados para embarque e desembarque desses veículos nas regiões centrais e comerciais tem gerado dificuldades operacionais, tanto para os motoristas quanto para os usuários da via e pedestres. Muitos dos pontos comerciais da cidade não oferecem locais seguros ou sinalizados para essa finalidade, o que acaba ocasionando paradas em locais inadequados, riscos de autuação e insegurança viária. Além disso, os serviços de transporte por aplicativo são amplamente utilizados por pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, o que reforça a necessidade de espaços acessíveis e regulamentados para garantir segurança, conforto e respeito à acessibilidade urbana. A adoção dessas vagas específicas pode seguir exemplos de outras cidades brasileiras que já implementaram a chamada “vaga azul” ou “zona de embarque de aplicativos (ZEA)”, organizando o trânsito, reduzindo conflitos com o transporte público e oferecendo mais eficiência à circulação urbana. Como sugestão, poderiam ser implementadas quadra sim, quadra não. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.