Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05766/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre a ausência de resposta e providências em relação à Indicação nº 160/2025, referente à situação do Córrego Serralhal no Jardim Indaiá.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações quanto à falta de resposta e de providências relativas à Indicação nº 160/2025, protocolada em 16 de janeiro de 2025, que trata da necessidade urgente de limpeza nas margens do Córrego Serralhal, incluindo remoção de lixo, entulho e animais mortos, além de verificação da erosão e da criação de animais na área, nas proximidades da Rua João Maria Bellini, Avenida Augusto da Silva (altura do número 67) e Rua dos Gráficos, no bairro Jardim Indaiá. Até o momento, não houve retorno oficial por parte da Administração, e a situação relatada segue sem qualquer intervenção visível, o que agrava os riscos ambientais e de saúde pública identificados pelos moradores da região. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos: 1. Por qual motivo a Indicação nº 160/2025 ainda não foi respondida nem atendida, passados mais de cinco meses desde seu protocolo? 2. A Prefeitura tem conhecimento da atual situação das margens do Córrego Serralhal? Houve vistoria técnica recente no local? 3. Há planejamento para remoção do lixo, entulho e carcaças de animais nas margens do córrego? Se sim, qual o cronograma previsto? 4.Algum setor técnico realizou avaliação sobre o processo de erosão relatado por moradores? Houve identificação de risco ambiental ou estrutural?

Justificativa: A Indicação nº 160/2025 foi apresentada com base em demandas concretas da população e relata uma situação de insalubridade grave, risco ambiental e possível negligência na gestão de resíduos e áreas públicas. O acúmulo de lixo e entulho, somado à presença de animais mortos, representa risco direto à saúde pública, podendo contribuir para a proliferação de insetos, escorpiões e doenças infectocontagiosas. A erosão relatada às margens do córrego também requer atenção urgente, devido aos possíveis impactos geotécnicos e ambientais. O presente requerimento visa garantir transparência no tratamento da demanda, fiscalização das ações do Executivo e a adoção de medidas imediatas para sanar o problema, em benefício da saúde e da segurança da população local. Solicita-se que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, com os registros técnicos e administrativos pertinentes.