Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/06/2025

Protocolo: 05754/2025

Guichê: 36099 - 16/06/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Solicita informações sobre falhas no abastecimento de água no bairro Jardim Pinheiros.

Texto: Nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requeiro, por meio deste, que sejam prestadas informações sobre os problemas recorrentes no fornecimento de água no bairro Jardim Pinheiros, especialmente durante os finais de semana e ao longo do dia. Moradores da região têm relatado baixa pressão da água durante o dia e, com frequência, falta total ou quase total de água aos sábados e domingos, comprometendo atividades básicas de higiene, preparo de alimentos e cuidados com a saúde, gerando transtornos significativos à população. Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. A Prefeitura e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) têm conhecimento da instabilidade no abastecimento de água no Jardim Pinheiros? 2. Qual a causa identificada para a falta de água ou baixa pressão nesse bairro, especialmente aos finais de semana? 3. Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema e qual o prazo estimado para a normalização do fornecimento de água no Jardim Pinheiros? 4.O DAAE já realizou algum estudo técnico ou levantamento sobre a capacidade da rede de distribuição que atende o bairro? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do relatório.

Justificativa: O acesso à água é um direito essencial à vida e à saúde pública. A ausência de abastecimento regular compromete diretamente as condições de higiene, bem-estar e dignidade da população, especialmente em períodos de calor ou em comunidades com maior densidade populacional. Diante dos relatos recebidos da população do Jardim Pinheiros, este requerimento busca esclarecer as causas da instabilidade no fornecimento e cobrar providências imediatas para garantir o acesso contínuo e regular à água. Solicita-se que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, com os documentos e relatórios técnicos que existirem.