Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2025
Processo: 286/2025
Protocolo: 05372/2025
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Incentiva a instalação do sistema ecológico denominado “Telhado Verde” nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos ou não habitacionais com mais de 400m² (quatrocentos metros quadrados) de área coberta localizados no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/06/2025 | 178,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/07/2025
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: GUILHERME BIANCO
Envio: 13/06/2025 - Prazo: 28/07/2025
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 52/2025
Resposta: 17/07/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Solicita parecer