Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 03/06/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 157/2025 - Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
NOVA RED PL 157 .pdf 05/06/2025 162,6 KB

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Projeto de Lei nº 157/2025 19/05/2025 Adequa a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) à atual estrutura administrativa do Poder Executivo.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 20ª Sessão Ordinária de 2025 03/06/2025 Turno único de discussão e votação

Votações

20ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Abstenções: 2

Resultado: Aprovado

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