Parecer das Comissões nº 211/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/05/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 - Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2025, de modo a dar clareza interpretativa acerca da manutenção do bônus alimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| siscam_parecer_comissoes_n_211_2025_legalidaa5tdd0lz | 29/05/2025 | 214 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2025 | 29/05/2025 | Altera o art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 163/2025, de modo a dar clareza interpretativa acerca da manutenção do bônus alimentação. |